2013-06-17
Processo online da IGF - Pagamentos a Fornecedores do SPA, SEE e SEL
Processo online da IGF - Pagamentos a Fornecedores do SPA, SEE e SEL

A Inspecção-Geral de Finanças disponibilizou online na área reservada do seu web site (www.igf.min-financas.pt), um novo processo “Pagamentos a Fornecedores do SPA, SEE e SEL”. Tendo este sido desenvolvido em colaboração com a equipa técnica da Masterlink.

Nos termos do art.º 183.º do OE para 2011, a Inspecção-Geral de Finanças, em colaboração com as inspecções sectoriais, deverá divulgar no seu web site, um resumo das dívidas a fornecedores para o sector público administrativo e empresarial. Este deverá ser acompanhado de uma avaliação sobre o cumprimento das condições de pagamentos acordadas entre os órgãos de gestão e os respectivos fornecedores.

Neste contexto e para efeitos desta referida avaliação, a Inspecção-Geral de Finanças, disponibiliza às entidades do SPA, SEE e SEL um conjunto de funcionalidades online para a gestão do processo de comunicação de endividamento, onde deverão ser registadas dividas a fornecedores superiores a 60 dias.

Entre algumas das funcionalidades disponibilizadas neste processo, estão a possibilidade de fazer o registo das entidades fornecedoras, inclusive de entidades estrangeiras, fazendo menção à nacionalidade.

A aplicação permite manter um formulário, “em preenchimento” , facilitando assim a gestão dos registos ao longo do trimestre, até à data da sua submissão. Possibilita também a submissão da informação trimestral através de ficheiro.

A consulta dos Formulários Submetidos e a possibilidade de alterar formulários já submetidos, mediante pedido à IGF, são mais algumas das mais valias deste processo online criado, tendo por base a plataforma da Masterlink.

O desenvolvimento deste procedimento online, integra-se no contexto das boas práticas de e-government, no sentido da optimização da informação, através do uso de tecnologias de informação. A IGF aposta na transparência, rigor e na possibilidade de tratamento e análise posterior de dados, como ferramentas essenciais para o cumprimentos dos seus objectivos.

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